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Princípios e Normas do Direito Tributário

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Estude o Curso de Princípios e Normas do Direito Tributário e obtenha certificado válido para diversos fins, como provas de títulos, progressão funcional, horas extracurriculares e muito mais.

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O QUE VOCÊ IRÁ APRENDER

O curso online de Princípios e Normas do Direito Tributário oferece uma abordagem completa sobre as bases legais e os fundamentos do sistema tributário, capacitando o profissional a compreender as normas e princípios que regem a tributação, promovendo a conformidade ... Mostrar Mais
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Ao se matricular você aprenderá os seguintes assuntos:

  • - Direito Tributário 
  • - Direito Tributário
  • - O Princípio da Legalidade no Direito Tributário
  • - A Observância do Contraditório e da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos
  • - Direito Tributário e Processo Tributário
  • - Os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade na Jurisprudência Tributária Brasileira

CURSO DE Princípios e Normas do Direito Tributário

Resumo Informativo

O profissional especializado em Princípios e Normas do Direito Tributário desempenha um papel fundamental na área fiscal, aplicando corretamente as leis e normas tributárias. Ele realiza a análise e interpretação das normas, identificando os tributos devidos, calculando corretamente os valores ... Mostrar Mais

Objetivo do Curso

O principal objetivo de obter formação no curso de Princípios e Normas do Direito Tributário é adquirir conhecimentos sólidos sobre as leis e normas tributárias, capacitando-se para atuar de forma eficiente na área fiscal, garantindo a conformidade fiscal das empresas ... Mostrar Mais

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Instituição Associada

Somos associados à ABED e promovemos educação a distância com qualidade e foco no desenvolvimento dos alunos. Com mais de 10 milhões de alunos matriculados em todo Brasil.

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Sobre nossos cursos

Cursos on-line, livres e de nível básico, focados no aprimoramento profissional, sem equivalência a cursos de nível superior. O título do curso não implica em formação profissional.

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Reconhecimento legal

Embora sem reconhecimento de órgãos como MEC e outros reguladores. Nossos Certificados têm validade legal em todo o Brasil, conforme a Lei nº 9.394/96 e o Decreto nº 5.154/04.

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Compromisso

Garantimos a legitimidade dos certificados que são emitidos somente após aprovação e cumprimento da carga horária, conformidade com os critérios do Ministério Público de Minas Gerais.

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Certificação

Nossos certificados digitais são legitimados pela assinatura eletrônica do Coordenador Pedagógico, validada no site gov.br. Garantindo sua autenticidade e utilidade para os alunos.

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Aprendizado

Nossos cursos que oferecem uma oportunidade única de aprimoramento e crescimento profissional, incentivando a busca pelo conhecimento e preparando os alunos para novas conquistas.

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CURSOS COMPLEMENTARES

Direito
 10 a 60 horas

Inicialização ao sistema de atendimento socioeducativo

O Profissional em Inicialização ao Sistema de Atendimento Socioeducativo Desempenha Um Papel Fundamental na Promoção da Reintegração Social de Adolescentes em Conflito com a Lei. Ele Atua na Aplicação das Medidas Socioeducativas, Oferecendo Suporte e Acompanhamento Aos Jovens, Elaborando Planos de Intervenção e Desenvolvendo Atividades Que Visam a Ressocialização e a Construção de Um Novo Projeto de Vida. o Profissional Também É Responsável por Articular Parcerias com Outros Órgãos e Instituições para Garantir Uma Abordagem Integral e Eficaz no Atendimento Socioeducativo.

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Direito
 10 a 40 horas

Paternidade responsável

O Curso de Paternidade Responsável da Wr Educacional Propõe Um Aprofundamento Significativo Nas Responsabilidades Legais e Emocionais de Um Pai. o Programa É Essencial para Quem Deseja Atuar de Maneira Informada e Consciente, Garantindo o Bem-Estar e o Direito de Seus Filhos. Além do Enriquecimento Pessoal, Oferece a Chance de Obter Um Certificado Opcional Válido em Todo Brasil por Uma Pequena Taxa.

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 10 a 60 horas

Atendimento socioeducativo

O Atendimento Socioeducativo, Através do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), É Uma Construção Democrática Social para Atender as Necessidades Atinentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e Garantir a Devida Aplicabilidade do Sistema de Garantia de Direitos e Deveres dos Demais Integrantes Órgãos, Tais Como o Poder Judiciário e Ministério Público.

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 10 a 30 horas

Noções básicas da segurança pública: preservação de local de crime

Todo Evento, Seja Um Conflito Criminal, Acidental, Natural Ou Militar, Deixa Rastros. o Objetivo da Investigação Subsequente É Interpretar Corretamente os Fatos, Reconstruir a Seqüência dos Fatos e Compreender o Evento. o Curso Abrange a Importância da Preservação do Local de Crime para a Resolução da Investigação Subsequente ao Ato Que Viole o Direito, Patrimônio Ou Integridade Física de Seus Tutelados.

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Introdução aos direitos do cidadão preso

O Curso de Introdução Aos Direitos do Cidadão Preso da Wr Educacional Apresenta Uma Visão Essencial sobre os Direitos dos Presos, Abordando Conceitos de Direito Penal, Condições de Detenção e Procedimentos Legais. Este Curso Não Apenas Informa, Mas Também Prepara os Participantes para Práticas Promocionais de Cidadania Ativa. ao Completar, Há a Opção de Certificação Válida em Todo Brasil por Uma Pequena Taxa, Reconhecida em Diversos Ambientes Profissionais.

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Direitos humanos e exclusão social

Participe do Curso de Direitos Humanos e Exclusão Social da Wr Educacional e Explore as Complexidades dos Direitos Individuais e Coletivos em Uma Sociedade Diversificada. Este Curso Oferece Uma Perspectiva Profunda sobre as Barreiras Que Permeiam a Garantia de Direitos em Contextos de Exclusão e Marginalização Social. com Conteúdo Rico e Aplicável, É Uma Excelente Escolha para Aqueles Que Buscam Fazer a Diferença Através da Advocacia e Aplicação da Lei. Um Certificado Opcional, Válido em Todo Brasil, Pode Ser Adquirido ao Final do Curso por Uma Pequena Taxa, Fortalecendo o Perfil Profissional do Aluno.

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Introdução aos direitos e garantias fundamentais

O Curso de Introdução Aos Direitos e Garantias Fundamentais da Wr Educacional Aborda com Profundidade os Pilares dos Direitos e Garantias Fundamentais, Essenciais para o Exercício do Direito no Brasil. Este Curso Proporciona Uma Visão Holística e Atualizada, Permitindo Que os Participantes Compreendam Melhor Seus Direitos Fundamentais e Como Aplicá-Los no Cotidiano Jurídico. ao Completar o Curso, Há a Possibilidade de Obter Um Certificado Opcional Válido em Todo o Território Nacional por Uma Pequena Taxa.

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Sinase - sistema nacional de atendimento socioeducativo

O Profissional em Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Desempenha Um Papel Fundamental no Atendimento e na Ressocialização de Adolescentes em Conflito com a Lei. Ele Trabalha em Equipe Multidisciplinar, Aplicando Medidas Socioeducativas de Acordo com o Marco Legal Vigente. Além Disso, Ele Promove a Integração Social Desses Jovens, Oferecendo Suporte Emocional, Educacional e Profissional. Sua Atuação Busca Garantir o Respeito Aos Direitos Humanos e o Desenvolvimento Pleno dos Adolescentes.

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Noções básicas da segurança pública: preservação de local de crime

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Comentarios dos Cursos

LE

LEANDRO BENEDITO

13 de outubro de 2025

Apenas deu 5 estrelas

RO

ROBERTO MOREIRA

13 de outubro de 2025

e fácil entendimento e exercícios bem produtivos ao aprendizado

MA

MARIA APARECIDA

13 de outubro de 2025

Desejo começar pensando no sucesso

AN

ANTONIO RODRIGUE

12 de outubro de 2025

Bom para o sucesso

DA

DARLENE RIBEIRO

12 de outubro de 2025

E ótimo gastei muito gostaria de fazer mais

EZ

EZEQUIEL SILVA

11 de outubro de 2025

Muito bom, grade curricular, embasamento técnico, referências e etc.

RI

RITA RAIMUNDA

11 de outubro de 2025

Apenas deu 5 estrelas

RI

RITA RAIMUNDA

11 de outubro de 2025

CURSO BOM PARA APRIMORAMENTO DOS ESTUDOS.

LA

LARISSA ALVES

10 de outubro de 2025

otimo curso, material maravilhoso

GE

GERSON BERTUQUI

10 de outubro de 2025

Apenas deu 5 estrelas

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