Curso de PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Curso de PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

15 alunos matriculados
Duração de 10 a 50 horas
Certificado ao Final do Curso
Curso Livre Válido em todo Brasil
Ligue de Graça: 0800 500 2274
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Curso de PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

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Resumo:

O profissional em Princípio da Legalidade no Direito Tributário é responsável por assegurar que a atuação dos órgãos fiscais e a aplicação dos tributos estejam em conformidade com a legislação vigente. Ele analisa os aspectos legais dos procedimentos fiscais, interpreta as normas tributárias e assessora empresas e indivíduos na gestão fiscal e no planejamento tributário. Seu objetivo é garantir a conformidade legal, proteger os direitos dos contribuintes e buscar soluções jurídicas eficazes dentro dos limites estabelecidos pelo princípio da legalidade.

Outro grande privilégio da qualificação online é a eficiência do estudante de gerenciar o período e o andamento de pesquisa. Esse privilégio é respeitável para cidadãos com períodos restringido para frequentar aulas em período integral, o que lhes viabiliza controlar o tempo.

Em resumo, as motivações para fazer ensino online são claras e óbvias. O sentido da educação desenvolvida está se conduzindo cada vez mais de tempo presencial para virtual. Esta é a sua época de aproveitá-lo bem.

Tem numerosas possibilidades e benefícios descobertos ao realizar determinado estudo inteiramente à distância, basicamente em termos de menor custo mais agilidade de seu tempo. A qualificação online são bem mais econômicos que os tradicionais. A eficiência de visualizar artigos de qualquer região do universo sem precisar seguir em viagem e desembolsar recursos financeiros em entradas, viagem e comida também é uma grande proveito.

Matricule-se no Curso de PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO e peça um certificado válido em todas as cidades brasileiras

Metodologia:

O curso online de Princípio da Legalidade no Direito Tributário fornece uma compreensão aprofundada sobre a importância desse princípio na área tributária. Estude as bases constitucionais, os limites ao poder de tributar e os requisitos legais para a criação e cobrança de tributos. Aprenda a interpretar corretamente as normas tributárias e a garantir a conformidade legal na aplicação dos impostos, protegendo os direitos dos contribuintes.

O Curso de PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO da Educação a Distância foi realizado completamente a distância, o educando qualifica-se através de apostilas nas quais abrangem toda o ramo escolhido. As temáticas desenvolvidas foram muito bem feitos por docentes especialistas que possuem anos na área de execução, por causa disso forma o educando para ser o melhor profissional do mercado da indústria.Além dos materiais do site Educação a Distância dá um teste na finalidade de comprovar o estudo obtidos do Curso de PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO .O teste possui 10 questões de múltiplas escolhas. Caso acertar 6 das 10 indagações você é aprovado e será capaz pedir o certificado. para comprovar o estudo. Para a postagem do certificado do Curso de PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO é solicitado um preço de R$ 79.9.Após o o pagamento você receberá o documento de comprovação do Curso de PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO tanto impresso como por e-mail. Com o atestado de conclusão do curso em mãos será possível afirmar horas na universidade, melhorar sua remuneração, trocar de especialidade, para outras atividades.

Objetivo:

O objetivo do curso de Princípio da Legalidade no Direito Tributário é preparar os profissionais para lidar com as complexidades legais relacionadas à criação, cobrança e fiscalização dos tributos. O curso proporciona uma compreensão aprofundada das bases constitucionais e legais, capacitando os alunos a interpretar corretamente as normas tributárias e a atuar de forma ética e legalmente fundamentada.

Material de Estudos:

Além de ser realizado por professores especialistas do campo, o livro didático dispõe de conteúdo de autores consolidados no mundo. Ele é excelente para o estudante que quer estudar com grandes escritores da Direito.

Certificado:

Fazer Curso de PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO reconhecido em todo o Brasil proporciona formação sem ter de dedicar tempo de transporte, precisando só uma máquina com web.

Nossos Certificados são válidos em todo o Brasil de acordo com a Lei nº 9.394/96 e Decreto Presidencial nº 5.154/04


Conteúdo Programático do Curso

Conteúdos do Certificado de 50 Horas

- Postulado Constitucional Do Devido Processo Legal

- Processo Administrativo

- Princípios Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos De Controle: Análise Jurisprudencial

- Processo Tributário - Noções Inciais

- Processo Administrativo Tributário

- Consulta Tributária

- Procedimento Administrativo Tributário Contencioso

- Processo Judicial Tributário

- Devido Processo Legal: Observância Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos De Controle

- Mandado De Segurança Em Matéria Tributária

- Súmulas Do Stj

- Os Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência Tributária Norte-americana E Brasileira

- O Princípio Da Proporcionalidade

- O Princípio Da Razoabilidade

- A Aplicação Dos Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência

- Evolução Histórica Dos Princípios

- Além Destes Tributos, O Estado Conta Com Mais 2 Tipos De Receitas:

- Limitações Do Poder De Tributar

- Limitações Da União

- Normas Complementares

- Competência Dos Estados Na Tributação

- Imposto

- Isenção Da Contribuição

- Direito Tributário E Competência Legislativa

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

- Medida Provisória E Tributação

- Lei Delegada E Tributação

- Emenda Constitucional E Tributação

- Aparentes Exceções Ao Princípio Da Legalidade Tributária

Conteúdos do Certificado de 40 Horas

- Processo Tributário - Noções Inciais

- Processo Administrativo Tributário

- Consulta Tributária

- Procedimento Administrativo Tributário Contencioso

- Processo Judicial Tributário

- Mandado De Segurança Em Matéria Tributária

- Súmulas Do Stj

- Os Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência Tributária Norte-americana E Brasileira

- O Princípio Da Proporcionalidade

- O Princípio Da Razoabilidade

- A Aplicação Dos Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência

- Evolução Histórica Dos Princípios

- Além Destes Tributos, O Estado Conta Com Mais 2 Tipos De Receitas:

- Limitações Do Poder De Tributar

- Limitações Da União

- Normas Complementares

- Competência Dos Estados Na Tributação

- Imposto

- Isenção Da Contribuição

- Direito Tributário E Competência Legislativa

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

- Medida Provisória E Tributação

- Lei Delegada E Tributação

- Emenda Constitucional E Tributação

- Aparentes Exceções Ao Princípio Da Legalidade Tributária

Conteúdos do Certificado de 30 Horas

- Processo Tributário - Noções Inciais

- Processo Administrativo Tributário

- Consulta Tributária

- Procedimento Administrativo Tributário Contencioso

- Processo Judicial Tributário

- Mandado De Segurança Em Matéria Tributária

- Súmulas Do Stj

- Além Destes Tributos, O Estado Conta Com Mais 2 Tipos De Receitas:

- Limitações Do Poder De Tributar

- Limitações Da União

- Normas Complementares

- Competência Dos Estados Na Tributação

- Imposto

- Isenção Da Contribuição

- Direito Tributário E Competência Legislativa

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

- Medida Provisória E Tributação

- Lei Delegada E Tributação

- Emenda Constitucional E Tributação

- Aparentes Exceções Ao Princípio Da Legalidade Tributária

Conteúdos do Certificado de 20 Horas

- Processo Tributário - Noções Inciais

- Processo Administrativo Tributário

- Consulta Tributária

- Procedimento Administrativo Tributário Contencioso

- Processo Judicial Tributário

- Mandado De Segurança Em Matéria Tributária

- Súmulas Do Stj

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

- Medida Provisória E Tributação

- Lei Delegada E Tributação

- Emenda Constitucional E Tributação

- Aparentes Exceções Ao Princípio Da Legalidade Tributária

Conteúdos do Certificado de 10 Horas

- Procedimento Administrativo Tributário Voluntário

- Medidas Propostas Pelo Sujeito Passivo Da Obrigação Tributária

- Ações Ordinárias

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

- Medida Provisória E Tributação

- Lei Delegada E Tributação

- Emenda Constitucional E Tributação

- Aparentes Exceções Ao Princípio Da Legalidade Tributária

Material de Estudo

Lista de Material para 50 Horas

- A Observância Do Contraditório E Da Ampla Defesa Nos Processos Administrativos

- Direito Tributário E Processo Tributário

- Os Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência Tributária Brasileira

- Direito Tributário 

- Direito Tributário

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

Lista de Material para 40 Horas

- Direito Tributário E Processo Tributário

- Os Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade Na Jurisprudência Tributária Brasileira

- Direito Tributário 

- Direito Tributário

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

Lista de Material para 30 Horas

- Direito Tributário E Processo Tributário

- Direito Tributário 

- Direito Tributário

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

Lista de Material para 20 Horas

- Direito Tributário E Processo Tributário

- Direito Tributário

- O Princípio Da Legalidade No Direito Tributário

Lista de Material para 10 Horas

- Direito Tributário

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Vantagens

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O aluno pode fazer os cursos que quiser gratuitamente, não temos nenhuma taxa para realização dos estudos.

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Assim que concluir o curso, você poderá solicitar o Certificado digital e impresso válido em todo o Brasil.

Disponibilidade para estudos

Não definimos um período máximo de estudo, portanto você pode estudar a qualquer momento em seu tempo livre.

Atendimento agilizado

Temos um excelente suporte e estamos sempre disponíveis para ajudar através da nossa Central de Atendimento.

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